Brasília, 05 - O governo federal editou a Medida Provisória 610, que
amplia o valor da garantia-safra para 2011/2012 e auxílio emergencial a
agricultores familiares. A MP foi publicada em edição extra do Diário
Oficial da União, com data de quinta-feira.
Pelo texto, excepcionalmente para a safra 2011/2012, o Fundo
Garantia-Safra está autorizado a pagar adicional ao Benefício
Garantia-Safra no valor de até R$ 560,00 por família aos agricultores
familiares que tiveram perda de safra em razão de estiagem. Também está
autorizada a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro em até
R$ 800,00 por família, por causa de desastres ocorridos em 2012.
A Medida Provisória ainda permite que a Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) doe milho aos governos estaduais, em 2013, para
venda a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos,
localizados em municípios da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em situação de emergência ou em
estado de calamidade pública.
Fonte: Agência Estado
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